Câmara Municipal

LEI 088-93 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DA BANHA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 076-93 TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 035-93 IGREJA ASSEMBLEIA DEUS JARDIM SÃO VICENTE DE PAULA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-917-14.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ-506.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h26
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1948-2025_ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DOQ 230.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
LEI 707-05 GUARDA MIRIM DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 574-02 CARTÃO DA MULHER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ-933-09.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)

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