Câmara Municipal

LEI 1883-25 PL_361-25 FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EVENTOS PÚBLICOS PRIVADOS DOQ 99 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 236 - 13-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LC 028-05 TRIBUTAÇÃO DO IPTU.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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LEI 1959-2025 PL_506-25 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM ESTOMIAS DOQ 017 VER FRANÇOIS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/01/2026 16h19
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
DOQ 104 - 03-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
LEI 568-02 IGREJA BATISTA CENTRAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 960-09 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE QUALIDADE – IEDDUQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 832-07 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM RIACHÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 686-05 COOPEN - COOPERATIVA NACIONAL MISTA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O TRABALHO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-915.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h01
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