Câmara Municipal

50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2025
DOQ 130 13-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
DOQ 106 - 07-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
DOQ-939-17.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
LEI 500-00 PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ - 79 - 22-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ 135 23 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
LEI 823-07 FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h23
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-960.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-862-27.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 304 305 306 [307] 308 309 310 ... 544

Resultado da busca por lei