Câmara Municipal

DOQ 240 -17-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1939-2025_AUTORIZA_CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DOQ 219.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
ATO nº 025-2025 ORDEM DO DIA 01.04.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO ABRIL 2025
LEI 1167-13 ALTERA LEI 1145-13 CREDITO ESPECIAL SEMOB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 1107-12 ALTERA LEI 917-09.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 851-07 ALTERA LEI 187-95.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
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LEI 1826-24 PL 331-2024 ALTERA A LEI Nº840-07 VIDA UTIL TAXI 15 ANOS DOQ 232 VER THOMAS PADARIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1525-20 PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA NASCITURO - VER CACAU DOQ 846.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LC 085-18 ALTERA CÓDIGO ZONEAMENTO LC 064.13.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 194 14 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
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