Câmara Municipal

DOQ-862.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 559-02 REVOGADA PELA LEI Nº 980-10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 1500-19 EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - 21090.2019.32.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-618-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1471-18 PLANO PARCERIAS ALTERA LEI 1337.09 - DOQ 460.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 939-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Lei 908-08 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DE PISCINAS ABERTAS AO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1693-.22 MSG 033 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1615.2021- PROC. 13.0980.2022 DOQ 182.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1668-22 DOQ 105 ALTERA A LEI Nº1505-19 revisado 30.05.2022 CARGOS CAMARA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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