Resultado da busca por lei

5579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2022.pdf
por Rylla última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document LEI 580-02 LDO 2003.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 461-00 PGM cópia de segurança.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 1068-12 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1020-10 CRIA CARGOS COMISSÃO SEMED.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 1841-24 PL_152_2024_MSG_054_2024 CREDITO ADCIONAL DOQ 241.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1822-24 PL138_2024_MSG_040_2024 CREDITO ADICIONAL DOQ 224.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document DOQ 030 - 11- 02-2022 ANO II.pdf
por Rylla última modificação 14/03/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
Arquivo PDF document LEI 965-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document 14° SESSÃO ORDINÁRIA 29 JULHO DE 2020 A.pdf
por Armando Martins última modificação 19/08/2020 14h27
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JULHO 2020