Câmara Municipal

DOQ-717-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1456-18 DANOS EM ESTACIONAMENTO - VER ELERSON - DOQ 419.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 160 24-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
DOQ-544.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/04/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1090-12 ALTERA LEI 299-98.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 552-01 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ 195 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
LEI 1284-15 SUBSÍDIO MENSAL PREFEITO 2016.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1192-14 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CEF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ 064 05-04-2023 ATO 015 ORDEM DIA 14ª SESSÃO REQ 521-522 DL 503-504 E ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)

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