Câmara Municipal

LEI 1280-15 PREGÃO ELETRÔNICO SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA10 DE JUNHO DE 2025 .pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
10° SESSÃO ORDINÁRIA 17 JUNHO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JUNHO 2020
DOQ-806-06.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-700-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 035-06 PLANO DIRETOR.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1467-18 DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS - VER. JACKSON - DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 572-02 CARGOS EM COMISSÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ 143 01-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 971-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
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