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Arquivo Octet Stream Plano de Contratações Anual - PCA
por Liana Feijó da Silva — última modificação 19/05/2026 14h43
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Plano de Contratações Anual - PCA
Plano de Contratações Anual - PCA
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Plano Estratégico
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Localizado em Transparência
Política de Privacidade e Proteção de Dados
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026 — última modificação 19/05/2026 16h05
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI
Localizado em Transparência
Relatório de Gestão ou Atividades
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Localizado em Transparência
Arquivo ECMAScript program Relatório de Gestão ou Atividades
por Liana Feijó da Silva — última modificação 19/05/2026 14h06
Ainda não possui Relatório de Gestão ou Atividades
Localizado em Transparência / Relatório de Gestão ou Atividades
Votações nominais
por Liana Feijó da Silva — publicado 19/05/2026
Localizado em Processo Legislativo
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