Declaração de Inexistência de Informações Classificadas em Grau de Sigilo
Declaração de Inexistência de Informações Classificadas em Grau de Sigilo
A Câmara Municipal de Queimados - RJ, declara, para os devidos fins, que, até a presente data, não possui documentos ou informações classificados em qualquer grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dessa forma, inexistem registros de informações classificadas, desclassificadas ou reavaliadas quanto ao grau de sigilo no âmbito deste Poder Legislativo.
A presente declaração é disponibilizada em observância aos princípios da transparência, publicidade e acesso à informação.